PL 538/24 propõe aumento de pena para homicídios, visando interromper ciclo de violência contra a mulher. Tramitação inclui comissões da Câmara e Plenário.
No Projeto de Lei 538/24, está previsto um incremento na punição para os delitos de homicídio e de coação cometidos contra as advogadas. Essa medida busca garantir maior proteção e segurança para as profissionais da área jurídica, que muitas vezes sofrem ameaças e violências no exercício de suas funções.
É fundamental reconhecer a importância de proteger as advogadas no desempenho de suas atividades, evitando assim situações de risco e violência. A proposta de aumentar a penalidade para os crimes de homicídio e coação contra essas profissionais representa um avanço na luta por um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.
Projeto de Lei em defesa das advogadas vítimas de violência
O projeto em questão, em fase de análise na Câmara dos Deputados, tem como propósito garantir medidas protetivas específicas para as advogadas que são vítimas de ameaças ou agressões no exercício de sua profissão. De acordo com o texto proposto, as penas para homicídio e coação no curso do processo poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade quando esses crimes são cometidos contra advogadas.
Enfrentando a violência contra as advogadas
A deputada Dandara (PT-MG), autora do projeto, destaca a importância de combater a violência direcionada às advogadas, especialmente aquela proveniente da parte contrária nos processos em que atuam. Para ela, é fundamental reconhecer que as profissionais do direito muitas vezes estão inseridas no mesmo ciclo de violência e misoginia que afeta suas clientes, simplesmente por exercer sua profissão.
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Segundo um estudo realizado pelo grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico, da Universidade Federal de Alagoas, 80,6% das entrevistadas afirmaram ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por causa de sua condição de gênero ou por defenderem mulheres. Esses dados evidenciam a urgência de adotar medidas para proteger e garantir a segurança das advogadas no ambiente profissional.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto em questão prevê alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha, visando aprimorar a proteção das advogadas vítimas de violência. Em sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação no Plenário.
Para a deputada Dandara, o objetivo principal dessa iniciativa é enfrentar e combater a violência enfrentada pelas advogadas no exercício de sua profissão, garantindo que elas possam desenvolver seu trabalho com segurança e dignidade.
Fonte: © Direto News
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