Investigação aberta para apurar obstrução à Justiça, incitação ao crime e organização criminosa, envolvendo mecanismos ilegais e instrumentalização criminosa.
No último domingo, dia 7, o magnata Elon Musk foi incluído no inquérito das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, que também ordenou a abertura de uma investigação para averiguar possíveis práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O nome de Elon Musk se tornou alvo de investigações relacionadas às milícias digitais, onde serão apurados possíveis envolvimentos em obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A situação Elon Musk está gerando grande repercussão nos meios de comunicação e entre os especialistas em tecnologia.
O dolo do CEO Elon Musk na instrumentalização criminosa de redes sociais
Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Moraes também ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
A incitação ao crime nas declarações de Elon Musk contra autoridades brasileiras
‘Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos’, escreveu o ministro.
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Entenda o caso: O bilionário Elon Musk utilizou novamente, neste domingo, sua rede social para criticar Alexandre de Moraes. O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes; o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira.
Ele afirmou também que o ministro teria traído a Constituição brasileira; e que deveria renunciar ou sofrer impeachment. No sábado, 6, Musk já havia atacado Moraes nas redes sociais, dizendo que estaria retirando todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira. E que isso levaria ao fechamento do escritório da plataforma X no Brasil. ‘Estamos revertendo todas as restrições.
Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro’, disse ele na publicação.
A responsabilidade das empresas que administram serviços de internet no Brasil, segundo decisão de Alexandre de Moraes
O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
‘Ai redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém.’ A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores.
Musk é incluído como investigado em inquérito por obstrução à Justiça e incitação ao crime
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
‘A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.’ Processo: Inq 4.874 Leia a decisão.
Fonte: © Migalhas
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