Equipes levarão atendimento jurídico em municípios. Lançado nesta quinta-feira por ministro, com assistentes sociais da Caixa e servidores do Ministério.
O governo federal anunciou hoje a criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (13).
O programa Caravana de Direitos é uma importante iniciativa para promover a reconstrução do estado, visando garantir o acesso da população a seus direitos fundamentais. Através dessa iniciativa, o governo busca fortalecer a cidadania e a justiça social, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade gaúcha.
Programa de Assistência Jurídica e Social é Lançado no Rio Grande do Sul
Com a iniciativa, equipes compostas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) irão percorrer cidades gaúchas afetadas pelas enchentes para oferecer atendimento jurídico à população. A medida, assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, teve seu início nesta quinta-feira em Porto Alegre.
Esta quinta-feira marcou o lançamento da primeira fase do programa, que terá continuidade nos demais municípios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano. O objetivo é facilitar o acesso a benefícios sociais já disponibilizados pelo governo federal para a população vulnerável, porém ainda não resgatados devido a circunstâncias específicas dos cidadãos.
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Entre os benefícios destinados às pessoas afetadas estão o Auxílio Reconstrução, no montante de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros. O programa visa identificar indivíduos em situação de vulnerabilidade nos municípios atingidos, incluindo visitas a comunidades indígenas e quilombolas.
O presidente Lula salientou a importância de cuidar de todos, com atenção especial aos mais necessitados, o que reflete o propósito desta iniciativa. Além disso, o programa estabelece que, nos casos em que a judicialização seja necessária para assegurar algum direito do cidadão, o processo deverá ser resolvido por meio de conciliação em 30 dias.
Fonte: @ Agencia Brasil
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