Impasse no Amapá com reajuste tarifário pendente. Ministro das Minas e Energia acena com MP para resolver e atacar subsídios em escalada. Leis podem dobrar custos.
A preocupação com o impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica é cada vez maior, pois isso influencia diretamente o valor final da conta de luz paga pelos consumidores. A transparência nas políticas de subsídio é fundamental para garantir um equilíbrio justo nesse setor.
O debate sobre os subsídios e a regulação da tarifa de energia elétrica são temas complexos, que exigem análises e ajustes constantes para garantir um fornecimento eficiente e acessível para a população. É importante que haja uma gestão responsável desses recursos para evitar novos aumentos na conta de luz.
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Ministro discute medida com Palácio do Planalto para conter escalada na conta de luz
Alarmado com a pressão da Equatorial, distribuidora de energia do Amapá, que desde dezembro de 2023 tenta aprovar um reajuste tarifário de 44% na tarifa de energia elétrica do Estado a que teria direito, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu na semana passada que está discutindo com o Palácio do Planalto uma saída para conter a escalada de aumento da conta de luz.
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O governo vem adiando desde o final do ano a elaboração de uma medida provisória para resolver não só a questão da Equatorial – cujo pedido de reajuste está parado na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – como a dos subsídios para energias renováveis.
A ideia é aproveitar uma janela de oportunidade criada por outros dois fatos paralelos para rediscutir a questão da tarifa de energia elétrica e outros temas que estão impactando o setor.
Um deles é um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) da semana passada, que coloca em dúvida a validade do modelo de negócio das fazendas solares, que vendem energia direto para o consumidor pela Geração Distribuída (GD). Outro fato que pode ajudar na discussão é a proposta do governo de antecipar a renovação de concessões de 19 distribuidoras de energia.
A demora para atacar a questão dos subsídios reflete a dificuldade política do governo para se chegar a um entendimento no Congresso Nacional. Atualmente, quatro projetos em tramitação ameaçam inviabilizar a tarifa de energia.
Só o PL 11.247/18, que regulamenta a exploração de energia eólica offshore, pode gerar um acréscimo de R$ 25 bilhões por ano na conta de luz caso seja aprovado no Senado como está. O PL recebeu na Câmara uma série de jabutis (emendas que não dizem respeito ao tema original) que beneficiam as indústrias de gás e carvão.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, que aumenta a tarifa nas regiões Norte e Nordeste, pode causar um prejuízo de R$ 800 milhões por ano aos consumidores dessas regiões. Outros projetos de lei também estão na mira.
O PL 2.703 – que amplia o período de isenção de taxas para quem instalar painéis solares, que teoricamente deveria ter acabado no ano passado – tem estimativa de um impacto adicional superior a R$ 1,6 bilhão ao ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para se ter uma ideia da disputa por subsídios, a estratégia do governo e de grupos organizados de consumidores é arquivar o PDL 365/22 e o PL 2.703, além de simplesmente blindar no Senado o Projeto de Lei 725/2022, que regulariza o mercado de hidrogênio verde – o PL foi aprovado na Câmara sem jabutis ou pedido de subsídios.
Proposta de revisão dos subsídios visa ampla reformulação do setor elétrico
O custo elevado da tarifa de luz levou há dez dias a Frente Nacional dos Consumidores de Energia – coalizão formada por 16 entidades de consumidores ligadas à indústria e ao comércio – a enviar ao Ministério de Minas e Energia uma proposta não só de revisão dos subsídios como uma ampla reformulação do setor elétrico.
De acordo com o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, as últimas grandes mudanças regulatórias ocorreram em 1998 e 2004, quando a matriz elétrica brasileira era bem diferente da atual. Ele considera uma ‘temeridade’ a sugestão do governo de emitir MPs para resolver os problemas do setor.
‘Tem de ser feito por meio de um grande projeto de lei, como foi feito com a reforma tributária, com começo, meio e fim, e isso leva tempo’, defende. Mesmo assim, nada impede que a questão dos subsídios seja atacada desde já. Segundo ele, não faz mais sentido dar subsídios para renováveis porque já são as fontes competitivas e de custo baixo.
‘O que é urgente é garantir o custeio da geração de energia em sistemas isolados e promover a modicidade tarifária, como a manutenção da tarifa social, entre outros itens’, diz Barata. Outro tema que mobiliza o setor é a proposta do governo de renovar anteci…
Fonte: @ NEO FEED
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